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1501232-53.2025.8.26.0274
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501232-53.2025.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Município de Itápolis - Apelado: Nilton Alves da Encarnacao - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE POR OUTRO FUNDAMENTO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME AS TESES EXARADAS SOB O TEMA 1184 DO STF AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA TOMADA DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PREVISTAS NA ORIENTAÇÃO VINCULANTE, BEM COMO DE ESPECIFICAÇÃO NOS TÍTULOS EXECUTIVOS DO RESPECTIVO PROTESTO DA DÍVIDA - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Augusto Nardari (OAB: 315148/SP) (Procurador) - 1º andar
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