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1501221-57.2022.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1501221-57.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.R.M. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 238/249, que deu parcial provimento ao apelo da Defesa e redimensionou a pena aplicada ao sentenciado em 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, mantido o sursis fixado na r. Sentença de fls. 153/159, bem como afastou a condenação ao pagamento de indenização à vítima. Atualize-se o histórico de partes junto ao SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e ao TRE. Intime-se a vítima. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, acompanhada das cópias necessárias, com posterior remessa à Vara de Execuções Criminais competente. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), HUDSON DIAS DA COSTA (OAB 510080/SP)
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