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1501219-53.2024.8.26.0318
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501219-53.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Apelante: Eduardo Leme da Silva Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para determinar a restituição ao apelante da quantia de R$44.859,60 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), depositada na conta judicial vinculada ao presente inquérito policial, mediante expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor, com a observação de que a quantia deverá ser levantada com os rendimentos eventualmente incidentes durante o período em que permaneceu depositada na conta judicial. V.U. - - Advs: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Raul Abramo Ariano (OAB: 373996/SP) - 10º andar
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