1501216-93.2020.8.26.0268

Edital

TJSP · 3ª Vara - Itapecerica da Serra

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabio Pando de Matos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELSON PEREIRA NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 50698607, CPF 008.893.273‑78, pai EDMUNDO JOSE DO NASCIMENTO, mãe LEONICE MARIA PEREIRA NASCIMENTO, Nascido/Nascida 01/05/1986, de cor Preto, natural de Pedreiras - MA, com endereço à Praça Saturnino Belo, 15, CEP 65725-000, Pedreiras - MA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A "caput" (diversas vezes), 70 "caput" c/c Art. 226 "caput", II todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501216- 93.2020.8.26.0268, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo apurado nos autos, ELSON é padrasto da vítima e aproveitando‑se desta relação de convivência, em dias em que a genitora da vítima não estava em casa, praticava, de forma reiterada, atos libidinosos em face da enteada, tais como passar as mãos pelo corpo da vítima (seios, nádegas e vagina), por cima e por baixo das vestes. Ainda, em algumas oportunidades, ELSON retirava as suas roupas, mostrava o órgão sexual à vítima e ordenava que Larissa tocasse seu pênis. Em outra oportunidade, ELSON praticou sexo anal na vítima. Os abusos ocorreram por diversas vezes ao longo dos anos. O denunciado ameaçava veladamente a vítima, tanto pela sua vulnerabilidade em razão da idade e sua autoridade familiar, quanto dizendo que se ela contasse para a mãe, elas sairiam de casa e não conseguiriam pagar aluguel. Diante do exposto, denuncio ELSON PEREIRA NASCIMENTO como incurso, por diversas vezes, no artigo 217-A, combinado com o artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, por diversas vezes, na forma do art. 70 do CP, aplicando‑se, ainda, as normas previstas na Lei nº 8.072/1990. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado para o devido processo legal, ouvindo‑se no decorrer da instrução as testemunhas abaixo arroladas, sob o rito ordinário, até final condenação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 17 de agosto de 2026.