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1501189-85.2026.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 1501189-85.2026.8.26.0176 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - H.T.P. - Vistos. Anote-se que as partes foram intimadas da medida concedida. Fls. 68/69: O averiguado requer a substituição do local de frequência ao programa educativo por instituição situada próxima ao seu local de trabalho, na região de Santo Amaro. O Ministério Público manifestou-se pelo encaminhamento de ofício à Secretaria da Mulher do Município de São Paulo para verificar a possibilidade de inclusão do promovido em grupo reflexivo naquela região. Oficie-se à Secretaria da Mulher do Município de São Paulo para que preste as informações solicitadas. No mais, solicitem-se informações à Delegacia de origem acerca da instauração de inquérito policial relacionado aos fatos. Oficie-se. Após o apensamento do inquérito, prossiga-se neles, encaminhando a medida à fila 61995. Int. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP)
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