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1501172-14.2023.8.26.0157
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 2ª Vara
Processo 1501172-14.2023.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - U.R.S. - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente UÉLITON REGIS DOS SANTOS, Brasileiro, Montador, RG 56825237, CPF 011.791.505-03, pai DOMINGOS RAMOS REGIS DOS SANTOS, mãe ROSEMEIRE SANTOS DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 29/07/1982, de cor Preto, natural de Candeias - BA, Outros Dados: 13-99741-4097 - (22-99621-8426 - UELISSON - IRMÃO), com endereço à Rua Dezesseis, 89, Cota 200, CEP 11548-210, Cubatão - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A "caput", 61 "caput", II, "f", "h", 226 "caput", II e Art. 217-A "caput", 61 "caput", II, "f", "h", 69 "caput", 71 "caput", 226 "caput", II todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501172-14.2023.8.26.0157, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. - ADV: ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP)
Edital
TJSP · 2ª Vara - Cubatão
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