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1501052-98.2024.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal
Processo 1501052-98.2024.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.H.P.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos da instância superior. Intime-se. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP)
Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501052-98.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: L. H. P. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Por maioria de votos, rejeitada a preliminar arguida, deram parcial provimento ao recurso defensivo para, reconhecido a incidência do §4º do artigo 33 da lei de drogas, reduzir a pena de Leonardo Henryque Pereira Silva para 1 ano e 8 meses de reclusão, no regime aberto, substituída por restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena comutada e limitação de final de semana), e para 166 dias-multa, no valor mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, vencido o Relator sorteado, Exmo. Des. Rodrigues Torres, que declarará - - Advs: Fabio Antonio Silva Garcia (OAB: 396431/SP) - 10º Andar
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