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Publicações do processo
1501000-55.2026.8.26.0258
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher
Processo 1501000-55.2026.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.A.L. - J.C.C. - Posto isso, RATIFICO a decisão anteriormente concedida e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Havendo autorização, intime-se a vítima por Whatsapp. Do contrário, intime-se-a por mandado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa da vítima. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, apensando-se ao inquérito policial correlato, se houver. P.I. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
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