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Publicações do processo
1500967-86.2024.8.26.0597
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal
Processo 1500967-86.2024.8.26.0597 (apensado ao processo 1500974-78.2024.8.26.0597) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.B.A. - Vistos. A medida protetiva anteriormente deferida tinha como objetivo primordial a proteção da vítima. Contudo, diante de sua expressa manifestação (fls. 91) de que o risco a sua integridade física e psicológica não persiste, a manutenção da referida medida protetiva não mais se justifica. Assim sendo, REVOGO a medida protetiva concedida. Comunique-se, com a devida urgência, a autoridade policial competente acerca desta decisão. Após as comunicações e anotações, arquive-se. - ADV: TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP)
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