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Publicações do processo
1500967-75.2023.8.26.0515
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rosana - Vara Única
Processo 1500967-75.2023.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Washington de Souza - Cumprida as determinações de fls. 239, determino o seguinte: 1. Arbitro os honorários advocatícios nos termos da tabela atual, expedindo-se a certidão (fls. 110). 2. Expeça-se a guia de execução definitiva ao sentenciado, encaminhando ao Juízo das Execuções Penais, pelo sistema SEEU. 3. Intime-se o réu para comprovar a indenização à vitima, no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias. 4. Intime-se também a vítima da indenização lhe concedida, enviando cópias da sentença, v. acórdão e trânsito em julgado, para mover ação própria, caso o réu não efetue o pagamento. 5. Certifique a serventia se há objetos apreendidos nos autos. Em caso positivo, abra-se vista ao MPSP e após tornem os autos conclusos para as deliberações. 6. Em caso negativo, após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE LIMA DE JESUS (OAB 100548/SP)
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