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1500958-78.2022.8.26.0538
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1500958-78.2022.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500958-78.2022.8.26.0538; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP) (Procurador); Apelado: Renato Hilario - Me
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1500958-78.2022.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; Execução Fiscal; 1500958-78.2022.8.26.0538; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP) (Procurador); Apelado: Renato Hilario - Me;
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