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1500937-33.2026.8.26.0548

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS

    Processo 1500937-33.2026.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Prisão em flagrante - HYGOR JARDEL SERRA DA SILVA - Ante o exposto, nos termos do artigo 418 do CPP, DESCLASSIFICO a conduta imputada ao réu HYGOR JARDEL SERRA DA SILVA, denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. para a tipificação prevista no art. 129, caput do CP, e, consequentemente, DECLINO da competência em favor da Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca. Expeça-se alvará de soltura - ADV: SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP)

    Fonte oficial

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