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1500693-34.2026.8.26.0442
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500693-34.2026.8.26.0442 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apte/Apdo: Carlos Gonçalves da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Enio Móz Godoy - Negaram provimento ao recurso ministerial e deram parcial provimento ao recurso defensivo, para redimensionar a pena aplicada ao réu para 9 (nove) anos e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. - - Advs: Claudia José da Paixão (OAB: 517377/SP) - 10º andar
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