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1500676-06.2025.8.26.0483
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara
Processo 1500676-06.2025.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VICTOR LUCAS ALVES SANTOS NASCIMENTO - Anote-se no sistema SAJ o resultado do v. Acórdão, inclusive o trânsito em julgado do Ministério Público. Servindo o presente como mandado, intime-se a defensora dativa para tomar ciência do v. Acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais recursos, no prazo de 15 dias. Se houver recurso, após a juntada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela Egrégia Corte. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Após, cumpra-se o v. acórdão. Expeçam-se guias de recolhimento, casos estejam soltos. Se presos, expeçam-se mandados de prisão e com o cumprimento, expeçam-se guias. Após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP)
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