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1500653-77.2019.8.26.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Aparecida - Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida
Processo 1500653-77.2019.8.26.0028 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Benedito Antônio Arantes Macedo - Fls. 212: ante o decurso de prazo para manifestação do executado acerca da penhora efetivada nos autos (fl. 188), defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), por meio do Portal de Custas, das quantias constritas no sistema SisbaJud (fls. 172/183 - R$ 354,82) em favor da Fazenda Pública. No caso, o valor bloqueado já foi transferido para a conta judicial, assim, providencie a exequente a juntada do formulário de MLE devidamente preenchido, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO (OAB 415165/SP)
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