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1500597-97.2024.8.26.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Aguaí - Vara Única
Processo 1500597-97.2024.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEY DA SILVA PASCOTO - O Ministério Público noticiou (fls. 267) o falecimento do averiguado WESLEY DA SILVA PASCOTO, nascido aos 10/11/1996, CPF 429.546.798-75, portador do RG 52426565, ocorrido aos 07/01/2026, consoante Certidão de Óbito acostada às fls. 289. Desse modo, considerando a comprovação da morte do agente, na forma prevista no art. 62 do Código de Processo Penal, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela morte do agente WESLEY DA SILVA PASCOTO, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ausente interesse recursal, transitada em julgado na presente data, servirá a sentença por termo. Providencie a serventia as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ e no sistema BNMP 3.0. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
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