1500592-82.2024.8.26.0598

Intimação

TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara

Processo 1500592-82.2024.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - WELLINTHON LOPES DOS SANTOS - A SE APURAR - Vistos. Concedo ao acusado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, em análise à defesa prévia apresentada, observo não haver hipótese que permita a absolvição sumária. Assim, designo o próximo dia 29 de setembro de 2026, às 15:45 horas, para realização de audiência Una de Instrução e Julgamento. 1) Intime-se, por mandado: 1.1) O defensor nomeado pela assistência judiciária, facultando sua participação de modo virtual ou presencial; 1.2) O acusado, para comparecimento presencial no prédio do fórum local, no dia e horário designados. 2) Requisite-se o Policil Militar Rodrigo Domingos da Silva, para ser inquirido de forma virtual, salientando que a Policial Patrícia Carla Bueno de Oliveira encontra-se em licença gestante, com retorno ao trabalho previsto para 30 de janeiro de 2027. Firme nos princípios da celeridade e economia processual, desde logo fica autorizada a emissão de mandados em caráter de urgência/plantão, excepcionalmente para os casos em que sua pronta execução possa assegurar a realização da audiência. Servirá cópia desta decisão como OFÍCIO e MANDADO. Intime-se. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP), LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP), LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP)