1500549-63.2022.8.26.0066

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal - Barretos

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente V.H.A.R., por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500549‑63.2022.8.26.0066, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do presente Inquérito Policial que, no dia 13 de fevereiro de 2022, por volta de 13h10, Rua LSA doze, nº 50, Zona de uso diversificado Pedro P Paixão, nesta cidade e comarca de Barretos/SP, V.H.A.R., qualificado as fls. 03/04, ofendeu a integridade corporal da vítima J. C. M., causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, conforme laudo pericial de fls. 38/39. Segundo apurado, o denunciado, V. e a vítima J., mantiveram um relacionamento por cerca de quatro anos, do qual tiveram um filho. No dia anterior aos fatos narrados, V. e J. tiveram um desentendimento devido ao fato de que o denunciado foi ao um bar após o trabalho. Assim, no dia dos fatos, o denunciado acordou irritado em decorrência da discussão do dia anterior, iniciando‑se outra discussão entre eles. Durante esta, o denunciado ordenou que J. permanecesse calada e desferiu um tapa em seu rosto. Em resposta, J. pegou uma faca para se defender de possíveis agressões futuras V., então, tomou a faca de suas mãos e a arremessou em direção a J., provocando ferimento em seu braço, que demandou sutura devido à gravidade do corte. A vítima J. C. M. passou por exame de corpo de delito, sendo constatado que sofreu lesão de natureza leve, consistente em “Lesão incisa e suturada em braço esquerdo” (fls. 38/39). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 11 de setembro de 2026.