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Publicações do processo
1500543-43.2023.8.26.0544
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal
Processo 1500543-43.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FRANCISCO REGINALDO DE MOURA - - ELIZABETH BRANDÃO DE MOURA - - AGNALDO DE OLIVEIRA e outro - Proc. nº 1500543-43.2023.8.26.0544. Vistos. Cumpra-se conforme já determinado. Int. Franco da Rocha, 10 de setembro de 2026. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal
Processo 1500543-43.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FRANCISCO REGINALDO DE MOURA - - ELIZABETH BRANDÃO DE MOURA - - AGNALDO DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo M.P. para que surta os efeitos esperados pelo direito. Intimem-se as partes para apresentação das razões e contrarrazões recursais. Certifique eventual trânsito em julgado da parte que não tenha recorrido. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. F. da Rocha, 24 de agosto de 2026. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)
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