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Publicações do processo
1500532-35.2026.8.26.0115
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 1500532-35.2026.8.26.0115 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - GILMAR FERNANDES DA SILVA - Vistos. Recebo o presente acordo de não persecução penal, em face de GILMAR FERNANDES DA SILVA. Tendo em vista que o(a) beneficiado(a) reside em outro município, determino a redistribuição dos autos à Vara de Execuções Criminais de Francisco Morato, com as devidas cautelas e homenagens de estilo. Oficie-se à origem, comunicando a distribuição dos autos do presente acordo e sua redistribuição. Ciência às partes. Int. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)
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