1500501-27.2021.8.26.0394

Edital

TJSP · 2ª Vara Judicial - Nova Odessa

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, PROCESSO Nº 1500501‑27.2021.8.26.0394, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Nova Odessa, Estado de São Paulo, Dr(a). Wilson Henrique Santos Gomes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, (Outros nomes: N/C, Alcunha: N/C), Brasileiro, União Estável, Vendedor, RG 55.602.550, CPF 476.760.908‑90, pai N/C, mãe ELIANA RODRIGUES DA SILVA, Nascido/Nascida em 12/12/1997, de cor Pardo, natural de Santa Bárbara d'Oeste, - SP, com endereço à Rua dos Coqueiros, 225, Jardim Basilicata, CEP 13173-311, Sumaré - SP, Fone (19) 99173‑0913. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º e 129 caput, ambos do CP, a pena total de 04 anos de detenção, em regime inicial SEMIABERTO. Permito a réu que recorra em liberdade. Nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das custas processuais. A gratuidade será apreciada pelo juízo da execução. Comunique‑se às vítimas (art. 201, § 2º, CPP). Com o trânsito em julgado: a) Comunique‑se ao TRE para suspensão dos direitos políticos; b) Oficie‑se ao IIRGD; c) Intime‑se o réu para pagamento da multa; d) Expeça‑se mandado de prisão para início do cumprimento em regime aberto (audiência admonitória). PUBLICADA EM AUDIÊNCIA". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Odessa, aos 07 de agosto de 2026.