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Publicações do processo
1500467-05.2026.8.26.0450
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracaia - 2ª Vara
Processo 1500467-05.2026.8.26.0450 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Difamação - L.I.A.S. - B.V.F. - Vistos. Trata-se de pedido de concessão de medidas protetivas de urgência previstas na lei n.º 11.340/06, formulado por B. V. F. em desfavor de L. I. A. dos S. Tendo em vista que a relação entre as envolvidas não se enquadra no âmbito de aplicação da lei n.º 11.340/2206, providencie-se a alteração da Classe Processual. Sem prejuízo da apuração do criminal acerca do fato noticiado perante a autoridade policial, não há nos autos qualquer elemento de prova que subsidie as alegações. Assim, indefiro o pedido. Intime-se a vítima, na pessoa do defensor constituído à fl. 09. INTIME-SE. - ADV: DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP)
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