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TJSP · Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500463-33.2025.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.G.S.B. - Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE e CONDENO o réu L. G. DA S. B., qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei Federal nº 11.340/06, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa-, fixados no mínimo legal; pela prática do crime previsto no artigo 147, § 1º, do Código Penal, nos termos da Lei Federal nº 11.340/06, à pena de 2 (dois) meses de detenção; e pela prática do crime previsto no artigo 329, caput, do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses de detenção. - ADV: MÁRCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP), ADRIANA SOLER SIMON (OAB 353061/SP)
TJSP · Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500463-33.2025.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.G.S.B. - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público e ausência de impugnação da Defesa, mantendo o laudo de fls. 148/155 como prova emprestada. No mais, segue sentença, em separado, digitada em 17 (dezessete) laudas. Intime-se. - ADV: ADRIANA SOLER SIMON (OAB 353061/SP), MÁRCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP)
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