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Publicações do processo
1500459-81.2024.8.26.0552
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirassununga - 3ª Vara
Processo 1500459-81.2024.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.H.B. - Vistos. 1. Atualize-se o histórico de partesno sistema. 2. Considerando a nova sistemática para condenados em regime aberto e o fato de o(a) sentenciado(a) se livrar solto(a), expeça(m)-se Guia(s) de Execução Definitiva, encaminhando-se-a ao Juízo de Execução competente, nos termos do COMUNICADO CG Nº 612/2024. 3. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 4. Proceda-se o cálculo das custas, conforme artigo 1094, I, das NSCGJ (100 UFESPs). Após, intime(m)-se o(s) sentenciado(s) para pagamento no prazo de sessenta dias. O recolhimento poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas), código 230-6, sendo possível emitir a guia pela internet, através do link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Deverá ser juntado o comprovante nos autos. Decorrido o prazo sem o pagamento da taxa devida, expeça-se certidão de dívida ativa. 5. Expeçam-se as comunicações de praxe (IIRGD e TRE), encaminhando-se via email. 6. Após, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo (61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação). Int. - ADV: ELIZANDRO DE CARVALHO (OAB 194835/SP)
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