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1500449-40.2017.8.26.0404

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Orlândia - 1ª Vara

    Processo 1500449-40.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Aparecido Donizeti Elias - Vistos. Ciência agravo julgado (".... para afastar-se a averbação da penhora sobre a totalidade do direito litigioso, preservando-se apenas a possibilidade de constrição sobre eventual excedente ao limite legal, após a apuração do crédito líquido no processo nº 1000515-09.2019.8.26.0404.). Servindo como OFÍCIO, comunique-se ao Juízo da Segunda Vara local autos vosso nº 1000515-09.2019.8.26.0404 para eventual transferência do valor a posterior.. No mais, nada sendo postulado, aguarde-se pelo prazo de 90 dias notícia acerca do resultado da penhora no rosto lavrada, prorrogável por igual período. Int. - ADV: TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)

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