1500444-36.2026.8.26.0393

Intimação

TJSP · Foro de Batatais - Vara Criminal

Processo 1500444-36.2026.8.26.0393 - Inquérito Policial - Difamação - L.A.P.D. - Vistos. 1) Recebo a denúncia contra L.A.P.D por estarem presentes provas suficientes da materialidade e indícios de autoria, configurando-se, os fatos, em ilícito penal tal como narrado pelo d. Promotor de Justiça, afigurando-se, outrossim, adequado o juízo de subsunção. 2) Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, a partir da data da juntada do mandado aos autos ou do comparecimento, em Juízo, do(a)(s) acusado(a)(s) ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), no caso de citação inválida ou por edital. Nesta oportunidade, o(s) d. defensor(es) querendo, poderá (ao) arrolar testemunhas, sob pena de preclusão. Outrossim, deverá o(a) acusado(a) informar, no ato da citação, seu telefone de contato e endereço eletrônico, a fim de viabilizar a eventual prática de atos processuais através de videoconferência. 3) Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s), citado(a)(s), não constituir(em) advogado(s), solicite-se a indicação de defensor(es) dativo(s) ao(à)(s) acusado(a)(s) por meio do Portal da Defensoria Pública, intimando-o para que, no prazo de dez (10) dias, ofereça(m) resposta(s) escrita(s). - ADV: RAPHAEL WILLIAN BORGES CLODUALDO (OAB 525180/SP)