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1500428-40.2021.8.26.0302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500428-40.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: JOSE AILTON APARECIDO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao recurso interposto por José Ailton Aparecido da Silva para o fim de absolvê-lo das imputações contra ele dirigidas neste processo, o que se faz com base no disposto no artigo 386, inciso VII do Código Penal, tocando ao Juízo de primeira instância oportunamente proceder ao arquivamento dos autos com as devidas anotações e comunicações cartorárias. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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