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Publicações do processo
1500425-28.2021.8.26.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - Vara Única
Processo 1500425-28.2021.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.G.S.S. - Vistos. Recebo a resposta de fls. 195/196. Todos os requisitos e pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase. Também não é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no art. 397 do CPP. Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, observando que as alegações feitas pela defesa do réu não levam à rejeição da peça acusatória, e serão apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. Determino o prosseguimento do feito e para tanto designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2027 às 15:00h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes deverão apresentar alegações finais oralmente. A audiência será realizada de forma mista (virtual e presencial). - ADV: DARIANE FERREIRA PINGAS (OAB 338798/SP)
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