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1500422-50.2024.8.26.0618
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara
Processo 1500422-50.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA - Vistos. (fls. 214-222) - Ciente. Considerando o trânsito em julgado e o consequente exaurimento da prestação jurisdicional no âmbito destes autos, nada mais há a deliberar. Não havendo providências pendentes, determino o retorno dos autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NELSON BERNARDINO DA SILVA (OAB 398259/SP)
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