1500404-04.2022.8.26.0552

Edital

TJSP · 2ª Vara - Santa Rita do Passa Quatro

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, Dr(a). THIAGO ZAMPIERI DA COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO HENRIQUE ROCHA JUNIOR VALE, Bósnio, Trabalhador Rural, RG 15169300-MG, CPF 11603516603, pai MARCELO VALLE, mãe MARCIA APARECIDA ROCHA, Nascido/Nascida 23/08/1990, de cor Preto, natural de Capim Branco/MG, com endereço à Rua Sete Lagoas, 53, Bairro Represa, VICINAL LUIZ PIZETA, Capim Branco/MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 14 "caput" do(a) LEI 10.826/03 e Art. 329 "caput", 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500404‑04.2022.8.26.0552, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso Inquérito Policial que no dia 10 de dezembro de 2022, por volta das 19h58min, na Estrada Municipal – Vicinal Luiz Pizeta, Zona Rural, pela via pública, nesta cidade e comarca, PEDRO HENRIQUE ROCHA JUNIOR VALE, qualificado às fls.04, portava e mantinha sob sua guarda arma de fogo de uso permitido, consistente em 01 (uma) carabina, marca URKO, número 7085, calibre .22, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fls.13 e Laudo Pericial de fls.63/65, fazendo‑o sem autorização e em desacordo com a determinação legal. Consta, ainda, que nas mesmas condições de tempo e local, PEDRO HENRIQUE ROCHA JUNIOR VALE, qualificado às fls.04, opôs‑se à execução de ato legal, mediante violência e ameaça contra policial militar, funcionário competente para executá‑lo. Segundo se apurou, o denunciando, em circunstâncias ainda não perfeitamente esclarecidas, adquiriu a arma acima descrita. Após, na data dos fatos, o denunciado andava pelo bairro Jardim Planalto, portando a arma de fogo, indo em direção a uma mata. Policiais militares, depois de receberem informações via COPOM sobre o denunciado, encontraram‑no na estrada vicinal Luiz Pizeta, dando‑lhe ordem de parada, momento em que ele jogou a arma no chão e tentou correr, sendo detido poucos metros depois. Durante a abordagem policial, o denunciado se debatia e resistia, não se sujeitando ao ato, opondo‑se a tanto mediante violência, sendo, então, detido em flagrante delito. Na ocasião o denunciado apresentava sinais de embriaguez, apresentando odor etílico, o que prejudicou seu depoimento perante a Autoridade Policial. Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência PEDRO HENRIQUE ROCHA JUNIOR VALE como incurso no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, e ainda no artigo 329, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, requeiro que, uma vez recebida e autuada esta, seja ele citado para oferecer resposta à acusação, prosseguindo‑se com a designação de audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as testemunhas abaixo arroladas e posteriormente interrogado o denunciado, observando‑se o rito previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, aos 05 de agosto de 2026.