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1500394-60.2024.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Criminal

    Processo 1500394-60.2024.8.26.0011 - Inquérito Policial - Ameaça - VINICIUS OLIVEIRA SANTOS - Vistos etc. Tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, acolho a manifestação ministerial retro e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS, com fundamento nos artigos 107, IV, 1ª figura e 109, VI, ambos do Código Penal. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, efetuando-se as devidas baixas no sistema criminal, arquivando-se os autos. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP)

    Fonte oficial

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