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1500390-94.2026.8.26.0191

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Edital

    TJSP · 1ª Vara - Ferraz de Vasconcelos

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal, PROCESSO Nº 1500390- 94.2026.8.26.0191 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Rafael da Conceição dos Reis e à Vítima: T.K.S. que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, fique ciente da seguinte decisão: " REVOGO as medidas protetivas concedidas em favor da ofendida e determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO da presente cautelar. Intime‑se a vítima acerca da revogação das medidas." Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. D

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