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Publicações do processo
1500333-54.2025.8.26.0630
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1500333-54.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ LUÍS FERNANDES NOGUEIRA - Vistos. Considerando a certidão de fl. 303, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 306, defiro o requerido. Assim, intime-se o autor dos fatos para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do interesse na restituição dos valores apreendidos às fls. 295/296, devendo, em caso positivo, proceder ao respectivo levantamento, mediante comprovação de sua titularidade. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo os valores reclamados, proceda-se à destinação dos numerários ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, observadas as formalidades e providências administrativas pertinentes. Certifique-se o cumprimento. Cumpra-se. - ADV: REGILENE LUCIANA CARRARA (OAB 382885/SP), ANDERSON APARECIDO ANTONIO (OAB 494725/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1500333-54.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ LUÍS FERNANDES NOGUEIRA - Vistos. Considerando a certidão de fl. 303, que noticia a existência de valores apreendidos às fls. 295/296, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da destinação dos numerários. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO ANTONIO (OAB 494725/SP), REGILENE LUCIANA CARRARA (OAB 382885/SP)
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