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Publicações do processo
1500315-85.2026.8.26.0666
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Processo 1500315-85.2026.8.26.0666 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.L. - C.P.C.L. - Vistos. Trata-se de medida protetiva de urgência devidamente apreciada e cumprida. Certifique a Serventia acerca de eventual distribuição do inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos. Havendo inquérito distribuído, determino o apensamento deste feito aos autos principais e, em seguida, o seu arquivamento (movimentação 61995), com as baixas e cautelas de estilo. Não havendo inquérito distribuído, oficie-se à autoridade policial para que preste informações sobre a sua instauração e remessa a este Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CAROLINA POLACO BERGO (OAB 504609/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP)
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