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TJSP · Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial
Processo 1500303-22.2026.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WAGNER APARECIDO DA SILVA - Para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa por escrito, na qual poderá arguir preliminares e tudo que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal CPP). Manifeste-se a defesa sobre a forma pela qual deseja receber futuras intimações devendo juntar aos autos o Termo de Compromisso devidamente preenchido; no silêncio, será interpretado como interesse em receber intimações via imprensa oficial. - ADV: NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP)
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