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1500297-48.2025.8.26.0618
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Criminal
Processo 1500297-48.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - I.V.C. - M.R.M. - Assim, diante do todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, de modo a ABSOLVER o réu, I. V. de C., devidamente qualificado nos autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o réu se encontra em liberdade, nada há que se providenciar quanto a esse aspecto. Com o trânsito em julgado, e após a devida ciência à vítima, arquivem-se com as comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6, NSCGJ). Taubaté, 08 de setembro de 2026. - ADV: MARCELO SANNINI BORLIDO (OAB 368485/SP), BARBARA CLAUDIA RIBEIRO (OAB 375444/SP), FLAVIA BAPTISTA DE MELO (OAB 412378/SP), LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP), NEIDE DA SILVA MARIA (OAB 117235/SP)
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