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1500296-98.2024.8.26.0165
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Dois Córregos - 1ª Vara
Processo 1500296-98.2024.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - DANILO ULISSES SILVA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu D.U.S., com fundamento no artigo 386, inciso VI, CPP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública. Expeça-se o necessário. Saem intimados. - ADV: FABIANE MASSOLINI MARCHESIN (OAB 459709/SP)
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