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1500282-98.2025.8.26.0450
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracaia - 2ª Vara
Processo 1500282-98.2025.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ALINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - Vistos. Fl. 173. Defiro. Oficie-se à DELPOL para que forneça a qualificação completa das testemunhas Luiza de Marillac de Deus e Graziele Luene de Almeida Silva Benedita(o). Serve a presente como ofício. INTIME-SE. - ADV: GABRIELA FERRAZ DE LIMA (OAB 532182/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Piracaia - 2ª Vara
Processo 1500282-98.2025.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ALINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 147/149. Trata-se de resposta à acusação apresentada pela(o) ré(u) Aline Gonçalves Ferreira da Silva. Deixo de analisar o pedido de gratuidade em razão da nomeação pelo Convênio pela Defensoria Pública/OAB-SP. Neste momento processual, examino a eventual presença de hipóteses que autorizem a absolvição sumária da(o) acusada(o), nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Analisada a resposta apresentada pela defesa, constato que não restou demonstrada nenhuma das causas previstas no mencionado dispositivo legal, quais sejam: manifesta atipicidade do fato, existência de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, ou extinção da punibilidade. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, impõe-se o regular prosseguimento do feito com a instrução processual (CPP, art. 399). Por conseguinte, DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento, no formato virtual, para às 13h30 do dia 26 de novembro de 2026. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a(o)(s) ré(u)(s) por meio de Oficial de Justiça, se o caso, com especial atenção, quando da emissão do(s) mandado(s), acerca da informação de eventual contato telefônico constante nos autos. Registro que os Oficiais de Justiça, quando da intimação, DEVEM informar à(o) intimada(o) que este fórum possui sala disponível para sua oitiva, caso opte por comparecer presencialmente ou não tenha meios de participar de forma remota, bem como colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). Para o ato da audiência, providencie-se à juntada de FA e CDC atualizadas em nome da(o) ré(u), certifique-se a intimação/requisição das partes que deverão participar do ato, bem como a juntada de eventual laudo pendente, indicando as folhas dos laudos juntados. INTIMEM-SE. - ADV: GABRIELA FERRAZ DE LIMA (OAB 532182/SP)
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