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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal
Processo 1500257-40.2026.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.S.J. - Proc. nº 2026/000350 1. Fl. 235. O réu LUIZ FERNANDO DE SOUZA JUNIOR, através de sua Defensora constituída, requer autorização para comparecer ao casamento de um amigo de infância, no dia 05/09/2026, às 17:00 horas, no Município de Nonoai/RS. Menciona que ficará hospedado no Edifício Bela Dona, Rua Assis Procópio dos Santos, nº 165, Chapecó/SC, no apartamento de seu amigo, e que sairá desta Comarca no dia 03/09/2026, retornando no dia 07/09/2026. 2. Instado (fl. 250), o Ministério Público concordou com o pedido. 3.1. Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pedido, pelo período e local indicados, como bem salientou a Dra. Promotora de Justiça. 3.2. Ressalte-se, contudo, que, se o acusado estiver sujeito a medidas cautelares fixadas por outro juízo, deverá submeter o mesmo requerimento àquele, não se sobrepondo esta autorização à decisão proferida em outro processo. 4. Conforme manifestação da defesa (fls. 244/245), o réu já está ciente e participará da audiência juntamente com suas advogadas. 5. Intimem-se. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
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