1500244-15.2026.8.26.0624

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal - Tatuí

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCO ANTONIO CARDOSO, Brasileiro, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 45049170, CPF 350.381.978‑92, pai PEDRO ANANIAS CARDOSO, mãe APARECIDA VIEIRA CARDOSO, Nascido/Nascida 06/07/1985, de cor Pardo, natural de Tatui - SP, com endereço à Rua Rosalino Bassi - Comunidade Terapêutica Trilha do Sol -, 170, Fone rec: 11 99963‑4176, Ipero, CEP 18195-725, Capela do Alto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP e Art. 5 "caput" do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500244‑15.2026.8.26.0624, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de dezembro de 2025, em horário incerto, e em datas anteriores, em horários diversos, na rua Vice Prefeito Nelson Fiuza, nº 760, Jardim Planalto, nesta cidade e Comarca de Tatuí, MARCO ANTONIO CARDOSO, qualificado a fls. 06, prevalecendo‑se das relações domésticas e por razões da condição do sexo feminino de forma continuada, ameaçou a companheira E.A.Z., com palavras, de causar‑lhe mal injusto e grave.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 09 de setembro de 2026.