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1500207-24.2024.8.26.0570
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miracatu - 2ª Vara
Processo 1500207-24.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ÍTALO BEZERRA DE OLIVEIRA - 1. Intime-se pessoalmente o defensor dativo nomeado para ciência do acórdão de fls. 263/283.2. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso pelo defensor dativo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o disposto nas disposições finais da sentença. 3. Com o trânsito em julgado, expeça-se, ainda, certidão de multa penal e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para fins de execução no juízo competente. 4. Com o cumprimento das determinações acima, arquivem-se. 5. Ciência ao MP. - ADV: EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB 333389/SP)
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