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1500198-59.2019.8.26.0563

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única

    Processo 1500198-59.2019.8.26.0563 - Inquérito Policial - Fato Atípico - Município de Santo Antonio do PInhal - Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal - Vistos. Defiro o requerimento Ministerial retro, aguardando-se pelo prazo de um (01) ano. Decorrido o prazo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal, solicitando a realização de nova vistoria na área autuada, a fim de constatar se houve a integral reparação do dano ambiental, juntando-se laudo de constatação. Int. - ADV: RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP), RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)

    Fonte oficial

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