1500184-40.2024.8.26.0615

Edital

TJSP · 1ª Vara - Tanabi

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } Processo Digital nº: 1500184‑40.2024.8.26.0615 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tanabi, Estado de São Paulo, Dr(a). TIAGO OCTAVIANI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Lavrador, RG 21995709, CPF 248.492.708‑83, pai Edivardis Ribeiro, mãe Senhora Rosa Ribeiro, Nascido/Nascida 25/09/1974, de cor Pardo, natural de Cosmorama - SP, com endereço à Fazenda São Pedro, sentido Cuiabá, celular: 17 99652‑4211 (whatsapp), Zona Rural, Mirassol D'oeste - MT, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 e Art. 150 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500184‑40.2024.8.26.0615, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 10 de fevereiro de 2024, por volta das 15h30min, na Rua Av. Atilio Vendramini, n. 1334, fundos, centro, na cidade de Cosmorama, na Comarca de Tanabi/SP, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, qualificado a fls. 38, entrou e permaneceu, contra a vontade expressa de quem de direito, na residência de Dirce Maria do Rosário e José Alves Maia...". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tanabi, aos 25 de junho de 2026.