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Publicações do processo
1500180-53.2025.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única
Processo 1500180-53.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE BENINI - Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Alexandre Benine, somente em relação à pena de multa, com fulcro no Tema 931 do STJ. Ausente interesse recursal, transita em julgado nesta data. Certifique-se. Comunique-se ao processo de execução, em seguida, arquivem-se os autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: GRAZIELE JORGE BARION BRAZ (OAB 245828/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única
Processo 1500180-53.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE BENINI - Vistos. Extraia-se certidão para execução da pena de multa. Int. - ADV: GRAZIELE JORGE BARION BRAZ (OAB 245828/SP)
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