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Publicações do processo
1500175-24.2024.8.26.0536
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal
Processo 1500175-24.2024.8.26.0536 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - SALATIEL DE CASTRO DAS NEVES - Vistos, DESIGNO audiência ANPP para o dia 15 de outubro de 2026, às 16:00 horas, para fins do Artigo 28-A do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/19), a qual será realizada mediante videoconferência (sistema TEAMS). Com urgência, intime-se SALATIEL DE CASTRO DAS NEVES da audiência virtual na data e hora acima, com cópia da manifestação do Ministério Público (fls. 151/152) ou com 'senha' para consultar os autos digitais, conforme o caso. Consignar no mandado que o(a) acusado(a) deverá apresentar-se para audiência judicial virtual acima acompanhado de advogado de sua confiança, ou na falta de meios para contratar advogado, o acusado será assistido por Defensor Público designado pelo Estado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. O acesso à audiência se dará através de link encaminhado no dia e hora determinados para participação em audiência no e-mail que for fornecido. (Constar do mandado que eventuais dúvidas sobre audiência virtual na Terceira Vara Criminal de Guarujá podem ser esclarecidas com o Escrevente Judiciário Sr.JEFERSON, pelo e-mail: jgoncalves@tjsp.jus.br; ou pelo WhatsApp 13-997140998; mencionando-se o número deste processo digital). Ao início da solenidade deverá o acusado exibir na webcam o seu documento de identidade oficial. Intimem-se. Proceda-se ao necessário para a realização da solenidade. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Ciência ao Ministério Público e publique-se para a advogada constituída, ficando assim intimados para a audiência virtual de proposta de acordo de beneficio legal. Int. - ADV: SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP)
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