1500147-87.2020.8.26.0280

Edital

TJSP · Vara Única - Itariri

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Itariri, Estado de São Paulo, Dr. YURI RODRIGUES SANTOS SANTANA BARBERINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO HENRIQUE MOTA DE SOUZA, Casado, RG 32469243, pai SILAS DE SOUZA, mãe MARIA APARECIDA MOTA DE SOUZA, Nascido/Nascida 21/06/1988, com endereço à AV JOSÉ FERREIRA FRANCO, 363, APTO 2, CENTRO, AV JOSÉ FERREIRA FRANCO, Itariri - SP, por infração ao Art. 155 § 4º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500147‑87.2020.8.26.0280, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse àsua(s) defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396- A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, mas antes de 14 de novembro de 2019, na Rua Fidelis Gaspabarro, nº 216, Centro, nesta cidade e comarca de Itariri, PEDRO HENRIQUE MOTA DE SOUZA, qualificado às fls. 63/64, subtraiu para si, mediante abuso de confiança, 250 (duzentos e cinquenta) metros de cabo TP CAT 5E, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e 01 switch da marca Multi Laser, avaliado em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), pertencente à empresa Life Connections, conforme auto de avaliação à fl. 61. Segundo foi apurado, o denunciado era funcionário da empresa Life Connections, portanto tinha acesso aos materiais da empresa. Nas circunstâncias de tempo e local acima mencionadas, o denunciado subtraiu do estoque da empresa os objetos furtados, utilizando‑os na instalação de câmera de monitoramento em um comércio, sem anuência da empresa que não presta esse tipo de serviço. Ocorre que o proprietário do comércio entrou em contato com a empresa para verificar um problema na câmera instalada pelo denunciado, sendo que outro funcionário da empresa ao chegar no comércio verificou que os cabos e o switch utilizado na instalação pertenciam a empresa e foram subtraídos pelo denunciado. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia PEDRO HENRIQUE MOTA DE SOUZA como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.Requer‑se o recebimento desta denúncia e, nos termos do rito comum ordinário (artigo 396 e ss. do CPP), a citação do denunciado para apresentar resposta escrita, prosseguindo‑se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas e os interrogatórios, até final condenação." E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itariri, aos 08 de maio de 2026