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TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1500132-42.2026.8.26.0011 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.O.S. - L.G.B.R. - M.L.G.O. - Vistos. 1. Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, quanto ao réu revel sem patrono constituído, o disposto no art. 346, do CPC. 2. Após, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
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