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TJSP · Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1500114-90.2023.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - I.G.R.S. - Vistos. Diante da extinção do processo de execução (fls. 89-90), no qual o adolescente cumpria medida socioeducativa, aplicada em cumulação com a remissão como forma de suspensão do processo, determino a extinção do processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data, em face da ausência de interesse recursal das partes. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo que assistiu o representado. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO. Após, cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO MASSUDA (OAB 260717/SP)
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