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Publicações do processo
1500106-47.2024.8.26.0550
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Brotas - 1ª Vara
Processo 1500106-47.2024.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ RODOLFO MACHADO DA SILVA - Vistos. Diante da manifestação retro do representante do Ministério Público Estadual, pugnando pela concessão do indulto, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado JOSÉ RODOLFO MACHADO DA SILVA, nos termos do artigo 12, inciso I, do Decreto Lei 12.338/2024. Ciência ao MP e Defesa, se o caso. Com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP)
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