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1500098-43.2026.8.26.0698
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirangi - Vara Única
Processo 1500098-43.2026.8.26.0698 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - P.P.N. - - L.S.P. - - L.P. - Assim, defiro parcialmente o pedido, tão-somente para autorizar a visitação dos requeridos L.S.P, L.P. e P.P.N ao irmão A.P, para fins de cuidados de saúde e apoio, que deverá ser intermediada através do filho M.R.P, ocasiões em que não poderá ocorrer qualquer contato com a vítima A.P.N.P, sob pena de revogação da presente autorização e aplicação das sanções previstas na Lei n. 11.340/2006. Intime-se o filho M.R.P e a vítima da presente decisão, ficando os requeridos intimados através de seu procurador. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), JESSICA FERRACINE MEIRA (OAB 399033/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), JESSICA FERRACINE MEIRA (OAB 399033/SP), JESSICA FERRACINE MEIRA (OAB 399033/SP)
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